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Estudante de Direito
Thais Fernanda Santos
São José dos Campos (SP)
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Estudante de direito , 6ª semestre , trabalha do Procon.
Publicações
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Thais Fernanda Santos
Artigo ·
há 10 anos
Feminicídio se aplica em assassinato de um transsexual.
Feminicídio é um crime hediondo previsto em nosso Código Penal vigente em seu ART 121 - VI, cluí (In do pela Lei nº 13.104, de 2015) , onde o motivo do crime é dado pela condição da vitima de ser do...
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Thais Fernanda Santos
Artigo ·
há 10 anos
As empresas são obrigadas a enviar os boletos para o devedor(consumidor)?
Não, as empresas não são obrigadas a enviar o boleto para o consumidor, se existir meios de disponibilização para que o devedor possa ter acesso ao documento de cobrança, muitos bancos, empresa de...
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Thais Fernanda Santos
Artigo ·
há 10 anos
Posso cancelar uma compra feita em loja física?
Conforme consta no ART. 49º do Código de Defesa do Consumidor : O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço,...
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Comentários
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Thais Fernanda Santos
Comentário ·
há 9 anos
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Acordo escandaloso entre Governo Federal e Associações de Incorporadoras pretende prejudicar consumidor
Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)
·
há 9 anos
É um absurdo, não podemos aceitar uma coisa desta, já acho incoerente o consumidor pagar a taxa de corretagem que em minha minha opinião quem deve pagar e as construtoras , agora mais essa de retenção de 10% a 15% do valor total do contrato , realmente isso e para forcar o consumidor a não cancelar o contrato , pois ela ira se ver entre a cruz e espada.
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Recomendações
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Luiz Felipe
Artigo ·
há 10 anos
Caracterização de dano moral pela apresentação antecipada de cheque: requisitos e limites
1. Conceitos e utilização do cheque O cheque é um título de pagamento ainda bastante utilizado atualmente apesar de certas restrições como consultas prévias em sites de proteção ao crédito, não...
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Questões Inteligentes Oab
Notícia ·
há 9 anos
Comparada a Moro, juíza de Mato Grosso é aplaudida nas ruas
A mulher do momento em Mato Grosso tinha planos de pular Carnaval no domingo (26). Mas, para isso, precisava levar seu "bloco" particular: Selma Arruda, 54, juíza da 7ª Vara Criminal do Estado, não...
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Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)
Artigo ·
há 9 anos
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Acordo escandaloso entre Governo Federal e Associações de Incorporadoras pretende prejudicar consumidor
Não é novidade que desde o ano de 2015, o Governo Federal e as Associações de Incorporadoras, tais como a ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) e a CBIC (Câmara Brasileira da...
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