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12 de Maio de 2021

Feminicídio se aplica em assassinato de um transsexual.

Thais Fernanda Santos, Estudante de Direito
Publicado por Thais Fernanda Santos
há 4 anos

Feminicdio se aplica em assassinato de um transsexual


Feminicídio é um crime hediondo previsto em nosso Código Penal vigente em seu ART 121- VI, cluí(Indo pela Lei nº 13.104, de 2015), onde o motivo do crime é dado pela condição da vitima de ser do sexo feminino.

Nos crimes de homicido contra transsexuais também de aplica o feminicídio, pois na lei cita que o crimes é motivado por causa da vitima ser do sexo feminino pelo fato de gênero. Os transsexuais nascem do sexo masculino, mas o seu psicológico e de uma mulher, levando assim a pessoa negar o seu sexo de origem e busca na cirurgia uma forma de expor o seu sexo interior, vindo a ter o direito de mudar o seu nome em seus documentos pessoais, virando assim uma pessoa do sexo feminino.

Já foi aplicado o crime de feminicídio em um caso onde a vitima era um transsexual, no estado de Goias, segue o link.

http://www.tjgo.jus.br/decisao/imprimir.php?inoid=2251460

Exite critérios em nosso ordenamento jurídico que considera uma pessoa do sexo feminino:

*critério psicológico: a pessoa se aceita psicologicamente ter nascido homem.

*critério biológico: a pessoa se identifica como uma mulher.

*critério jurídico: juridicamente a vitima e reconhecida como mulher -registro civil e mudança de sexo através de cirurgia.

Telefone para denuncia de violência contra mulher: disque 180, não deixe mais uma filha, mãe, esposa, namorada ser vitima.

*LEMBRANDO QUE É MUITO IMPORTANTE PROCURAR UM ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA!

http://fernandafidelixs.blogspot.com.br/

1 Comentário

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Thais, a decisão citada não se trata de feminicídio. Conforme o próprio teor:
"pela suposta prática dos delitos esculpidos no artigo 129, § 9º, artigo 140, artigo 147 e artigo 163, parágrafo único, incisos I e IV, todos do ordenamento jurídico penal brasileiro." continuar lendo